O Fórum Mundial de Educação tem a finalidade de construir e ser um espaço plural que coloca a educação enquanto uma política pública, devendo ser do estado e acessível a todos os povos.
Dessa forma, o FME cumpre o papel de elaborar um conjunto de directrizes que possam fazer parte de reflexões no mundo inteiro, com o objectivo de acordar políticas, planos, programas e projetos educacionais, em todos os níveis de ensino.
O FME tem como objetivos específicos:
- Mobilizar as instituições, redes e movimentos ligados à área da educação para o debate e gestão de propostas diferenciadas em educação ;
- Possibilitar o intercâmbio de experiências educacionais entre educadores, pesquisadores, estudantes e integrantes dos movimentos sociais da área ;
- Aprofundar as referências epistemológicas, políticas e éticas, comprometidas com a educação democrática e inclusiva ;
- Divulgar experiências educacionais que se fundamentem no processo de democratização da educação, enquanto expressão prática da possibilidade de um outro mundo possível.
A comunicação refere o PIEC enquanto uma Resposta Educativa de Inclusão pois, num contexto social e cultural exigente é fundamental que a escola se actualize e organize, para que, de forma concertada e colaborativa, possa responder positivamente a estes desafios. Todavia, a resposta da escola no ensino regular nem sempre satisfaz o cumprimento da escolaridade obrigatória.
O programa que se apresenta teve como objectivo, no seu inicio, resolver um problema social – o trabalho infantil – em Portugal, quer por imperativos inerentes aos Direitos Humanos, quer pelas condicionantes da nova situação do país havendo a necessidade de alargar e flexibilizar a resposta aos casos de abandono escolar motivados pela exploração do trabalho infantil ou por outras formas de exploração de menores, nomeadamente nas formas consideradas intoleráveis pela Convenção n.o 182 da OIT, privilegiando e reforçando o papel da escola, dado ser nesta que convergem as intervenções de todas as estruturas que integram o sistema educativo e ser aí que essas intervenções se transformam em serviços educativos.
A necessidade duma política com vertente educativa e formativa visando o reingresso escolar e a futura integração no mercado de trabalho, com as competências consideradas adequadas levou à criação do PIEC, Programa para a Inclusão e Cidadania que visa favorecer a inclusão e cidadania de todas as crianças e jovens, que passa pelo combate ao abandono escolar.
O Programa PIEC materializa-se no PIEF – Programa Integrado de Educação e Formação enquadrado pelos Despachos Conjunto n.º 948/2003 e 171/2006 dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação. O PIEF promove o desenvolvimento e certifica competências do 1º, 2º e 3º ciclo do Ensino Básico com o objectivo de favorecer o cumprimento da escolaridade obrigatória para jovens a partir dos 15 anos em situação de risco ou abandono escolar associada a uma qualificação profissional.
Importa contudo reforçar a dupla vertente do PIEF: a vertente educativa e ou formativa, centrada no reingresso escolar e na definição de percursos alternativos de educação e formação, visando a escolaridade ou a dupla certificação escolar e profissional, e a vertente de integração, orientada para a despistagem de situações e para a disponibilização de respostas de ordem social e económica, para a inserção em actividades de formação não escolar, de ocupação e desenvolvimento vocacional, de orientação e de desporto escolar. O PIEF integra um conjunto diversificado de medidas e acções prioritariamente orientadas para a reinserção escolar, através da integração no percurso escolar regular ou da construção de percursos alternativos, escolares e de educação e ou formação, incluindo actividades de educação extra-escolar, de ocupação e orientação vocacional e de desporto escolar, promovidas, realizadas ou apoiadas pelos serviços e organismos dos Ministérios da Educação e do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, nomadamente o Instituto de Segurança Social e o Instituto de Emprego e Formação Profissional.
.A actividade proposta apresentou os modos como as Equipas Móveis Multidisciplinares operacionalizam o trabalho desenvolvido com os jovens que dão rosto a este Programa e a forma como conduzem o lema: Envolver-se… e acreditar!
Dezembro, 2010
Teresa Azevedo,
Técnica da Equipa Móvel Multidisciplinar do PIEC
Investigadora da Universidade Lusófona, Lisboa.
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