quarta-feira, 30 de novembro de 2011

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

PIEC associa-se à comemoração da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (CDC)


No próximo dia 21 de Novembro, pelas 15 horas, o PIEC associa-se à celebração dos direitos das crianças, por ocasião da comemoração do 22º aniversário da adoção, pelas Nações Unidas, da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), com o hastear de bandeiras alusivas à temática dos direitos das crianças, construídas pelos alunos das turmas PIEF, em centenas de escolas de todo o país, onde funcionam estas turmas.

Esta iniciativa é o culminar de um trabalho desenvolvido pelas cerca de 217 turmas PIEF, no âmbito da disciplina de Formação Cívica e não só, e é acompanhada pela organização de inúmeras iniciativas locais de sensibilização sobre os Direitos das Crianças, que vão desde sessões de debate, a encenação de peças de teatro, composição de músicas, a construção e distribuição de folhetos, faixas, pulseiras, marcadores, que, pensa-se, levarão esta temática até à sociedade civil. O PIEF contribui assim, mais uma vez, para uma cidadania proativa, envolvendo os jovens alunos da medida PIEF, numa ação de interesse social e comunitário em favor da comunidade.

Relembramos que a Convenção sobre os Direitos da Criança assenta em quatro pilares fundamentais relacionados com todos os outros direitos das crianças:

• a não discriminação, que significa que todas as crianças têm o direito de desenvolver todo o seu potencial – todas as crianças, em todas as circunstâncias, em qualquer momento, em qualquer parte do mundo.

• o interesse superior da criança deve ser uma consideração prioritária em todas as acções e decisões que lhe digam respeito.

• a sobrevivência e desenvolvimento sublinha a importância vital da garantia de acesso a serviços básicos e à igualdade de oportunidades para que as crianças possam desenvolver-se plenamente.

• a opinião da criança que significa que a voz das crianças deve ser ouvida e tida em conta em todos os assuntos que se relacionem com os seus direitos.

Ratificada pela quase totalidade dos estados do mundo (192), a convenção, assinada a 20 de Novembro de 1989 e ratificada por Portugal em 21 de Setembro de 1990, constitui um importante instrumento legal devido ao seu carácter universal. Apenas dois países, os Estados Unidos da América e a Somália, ainda não ratificaram a Convenção sobre os Direitos da Criança.

A CDC não é apenas uma declaração de princípios gerais, pois uma vez ratificada, representa um vínculo jurídico para os Estados que a ela aderem, os quais devem adequar as normas de Direito interno às da Convenção, para a promoção e protecção eficaz dos direitos e liberdades nela consagrados.
           
Divulgaremos algumas das iniciativas aqui.

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