A medida PIEF



O PIEC – Programa para a Inclusão e Cidadania, que sucedeu ao PETI – Programa para Prevenção e Eliminação da Exploração do trabalho Infantil, de que herdou recursos humanos, know-how e metodologias de intervenção, sendo a medida PIEF um dos exemplos, da qual o PIEC é o principal dinamizador, em parceria com o Ministério da Educação (ME), com o Instituto de Segurança Social (ISS) e o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, com representantes integrados em 5 Estruturas de Coordenação Regional (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve).

A acção desenvolvida ao longo dos últimos anos foi reconhecida como singular no contexto internacional e permitiu criar uma rede de parcerias, nacionais e internacionais, cujo dinamismo contribuiu para a efectiva resolução dos problemas de Inclusão e Cidadania de crianças e jovens, em vários contextos educativos, formais e não formais.

O envolvimento de agentes públicos e privados na construção e concretização de uma resposta educativa e formativa individualizada (PIEF – Programa Integrado de Educação e Formação) tem permitido reintegrar crianças e jovens nas escolas. Este é o primeiro passo de um processo de inclusão social e primeiro garante da aquisição de competências que vão permitir, no futuro, uma cidadania participada e responsável. Esta é a principal missão do PIEC: a promoção da Inclusão e da Cidadania das crianças e jovens com quem trabalhamos.

O PIEF é assim, uma das medidas que o PIEC pode accionar na resolução de situações de exclusão social de crianças e jovens ou, dito de outra forma, é uma das medidas de promoção da Inclusão e Cidadania.

Os resultados do último ano são evidência do trabalho desenvolvido (veja-os na mensagem da Sra. Coordenadora Nacional do PIEC ou no PIEC em números).

O PIEF certifica jovens com os primeiro, segundo e terceiro ciclos do Ensino Básico, num percursos sequencial que parte de uma sinalização e diagnóstico, passando pela integração em PIEF, pela elaboração do PEF – Plano de Educação e Formação, até à certificação com o terceiro ciclo, numa intervenção subordinada os seguintes princípios:



Para este trabalho o PIEF (Programa Integrado de Educação e Formação) conta com outros “PIEFs” (Professores Implicados e Educadores Fantásticos) que fazem acontecer projectos PIEF (Projecto Implica Eles (crianças e jovens) a Fazer). Aquilo a que chamamos metodologia aprendente, em que todos técnicos, professores, crianças e jovens se implicam na busca de soluções de inclusão e de participação enquanto cidadãos. Porque a fazer desenvolvem-se competências, as competências necessárias para quebrar o ciclo de exclusão.

O PIEF, não é uma ilha, contribui para o Plano Anual de Actividades, Projecto Curricular de Escola e Projecto Educativo de cada escola em que está inserido, como medida que diversifica as soluções disponíveis de promoção do sucesso escolar. 

Assim, o PIEF não é apenas o resultado de diplomas legais mas a concretização de uma efectiva gestão flexível de currículo, que ajusta as orientações curriculares nacionais a cada jovem enquanto indivíduo. É um percurso único de aprendizagem, plasmado no PEF (Plano de Educação e Formação) de cada jovem, num currículo que resulta da interacção dos vários PEFs no seio de cada grupo-turma, com as competências técnicas, metodológicas e vivências de cada professor e técnico enquanto elementos de uma Equipa Técnico-Pedagógica. É uma fusão em contexto formal, de percursos de aprendizagem informais (resultantes de aprendizagens não planeadas como por exemplo a socializaçãa, as partilhas de experiências e vivências na formação em contexto de trabalho), de percursos de aprendizagens não formais (resultantes de aprendizagens planeadas mas sem um carácter eminentemente certificador, como por exemplo jogos didácticos, jogos de papéis, visitas de estudo, formação em contexto de trabalho ou  as actividades de interesse social e comunitário) e de percursos formais (resultante de actividades planeadas mas com carácter eminentemente certificador, como por exemplo todas as actividades de sala de aula e de avaliação). A fusão é formal, porque todas acabam por contribuir para o desenvolvimento de competências que, por sua vez, vão contribuir para a certificação final. Ou seja o PIEF é um currículo em acção! Por isso, semelhante mas diferente porque é adaptado e gerido em função de cada contexto.


É esse currículo em acção que pretendemos mostrar neste blogue, partilhando as actividades e reflexões de alunos, técnicos, professores e escolas envolvidas na concretização de uma medida de inclusão e cidadania.

O PIEF é suportado por dois diplomas legais:
•    Despacho Conjunto n.º 948/2003 de 26 de Setembro de 2003
•    Despacho Conjunto n.º 171/2006 de 10 de Fevereiro de 2006